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A presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro na embalagem do produto deve ser observada.

Com a proximidade do Dia das Crianças, o Ipem – RR (Instituto de Pesos e Medidas de Roraima), órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) em Roraima, alerta pais e responsáveis a seguirem algumas recomendações de segurança na hora de comprar presentes para os pequenos, principalmente brinquedos, que têm grande procura neste mês do ano.
A Presidente do Ipem, Isabella Dias, falou sobre a fiscalização especial do Dia das Crianças e ressaltou a importância dos responsáveis escolherem adequadamente os produtos na hora da compra.
“Durante todo o ano, os fiscais do Ipem realizam as visitas periódicas de fiscalização às empresas e aos pequenos revendedores de brinquedos. Porém no período em que se aproxima o dia das crianças, essa ação é reforçada, em uma grande ação nacional delegada pelo Inmetro, para garantir segurança aos consumidores na hora da compra. Existem ainda algumas dicas importantes que devem ser levadas em consideração por quem for realizar a compra de brinquedos para as crianças”, disse Isabella.
“A presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, na embalagem do produto, informações sobre o seu conteúdo, instruções de uso, informações sobre a faixa etária a que o produto se destina, os riscos que podem causar aos pequenos, e dados do fabricante, como CNPJ e endereço, também são informações essenciais na embalagem, que devem ser observadas”, destacou a presidente do Ipem/RR, Isabella Dias.
Segundo Vitor Alves Neto, Chefe da Divisão de Controle de Qualidade do Ipem/RR, brinquedos irregulares podem colocar em risco a saúde a segurança das crianças, portanto precauções devem ser tomadas.
“São pequenas precauções que fazem a diferença, como não comprar artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Comprar somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. E ainda, selecionar o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança”, pontuou Vitor.

Atenção
Brinquedos com correntes, tiras ou cordas com mais de 15 cm devem ser evitados. Balões ou bexigas são considerados brinquedos, mas a sua utilização por criança precisa ser supervisionada, evitando o risco de engasgamento e asfixia. Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Ouvidoria do Ipem/RR - Se o brinquedo estiver sem o selo do Inmetro, entre em contato com a Ouvidoria do Instituto pelo telefone 0800 280 9590 ou pelo site www.ipem.rr.gov.br.

Portaria do Inmetro 563/2016
Considerando a importância de os brinquedos, comercializados no país, atenderem a requisitos mínimos de segurança, resolve baixar as seguintes disposições:
Art. 1º - Aprovar o Regulamento Técnico de Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.
Art. 2º - Os fornecedores de brinquedos deverão atender ao disposto no Regulamento ora aprovado.
Art. 3º - Todo brinquedo, abrangido pelo Regulamento ora aprovado, deverá ser fabricado, importado, distribuído e comercializado, de forma a não oferecer riscos que comprometam a segurança da criança, independentemente do atendimento integral aos requisitos estabelecidos neste Regulamento

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